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Rio de Janeiro,22 de outubro, de 2013
Política
Dilma diz que regime de partilha não muda e que está 'satisfeita' com leilão
A presidente Dilma Rousseff defendeu nesta terça-feira (22) o regime de
partilha adotado no leilão de Libra, o primeiro de um campo de petróleo
da camada do pré-sal, afirmou que não vê necessidade de ajustes no
modelo e se disse "bastante satisfeita" com o resultado do certame.
O vencedor do leilão foi o consórcio de empresas
formado pela brasileira Petrobras, a anglo-holandesa Shell, a francesa
Total e as chinesas CNPC e CNOOC. Único a apresentar proposta, o
consórcio ofereceu repassar à União 41,65% do excedente em óleo extraído
do campo, percentual mínimo fixado pelo governo no edital – nesse
leilão, pelo chamado de regime de partilha, vencia quem oferecesse ao
governo a maior fatia de óleo
"É visível – eu disse no meu pronunciamento
[na noite de segunda, na TV] – que o modelo de partilha tem um mérito.
Esse mérito não foi muito bem avaliado. É o fato de que parte
significativa das reservas do campo de Libra ficarão com o governo
federal. Se 75% é do governo federal, estados e municípios e o restante,
10%, é da Petrobras, o que fica claro é que há uma incompreensão sobre o
que é Libra", declarou, em entrevista coletiva após a cerimônia de
sanção da lei do programa Mais Médicos, no Palácio do Planalto.
No regime de partilha, as empresas repartem com o governo o resultado
da exploração. A adoção do regime, em substituição ao de concessões, faz
com que o Estado fique com uma parcela da produção física em cada campo
de petróleo. A empresa paga um bônus à União ao assinar o contrato e
faz a exploração por sua conta e risco. Se achar petróleo, será
remunerada em petróleo pela União por seus custos. No regime de
concessão, os consórcios vencedores ficam com todo o óleo de um bloco
arrematado em leilão, somente pagando ao governo impostos, royalties e
participação especial.
Dilma elogiou o consórcio vencedor, se disse 'bastante satisfeita' e
classificou o leilão como "um sucesso". "Conseguimos o maior consórcio
de empresas do mundo para explorar o pré-sal. Não vejo onde esse modelo
precisa de ajuste", declarou, a respeito de comentários de que o regime
de partilha teria de ser reavaliado nos próximos leilões.
Segundo ela, ninguém do governo afirmou "o interesse de modificar
qualquer coisa". Perguntada se o modelo adotado no leilão necessitava de
ajustes, respondeu: "Eu não vejo onde o modelo precisa de ajustes".Aqueles que querem mudar isso, mostrem suas faces e defendam. Não
atribuam ao governo o interesse em modificar qualquer coisa. O governo
está satisfeito com o modelo de partilha. E essa história, que eu fico
assim intrigada, muitas vezes eu acordo de manhã, olho para o espelho e
pergunto a mim mesmo: 'quem será essa fonte do Planalto? Quem será essa
fonte do governo?' É uma coisa que me intriga, viu?", disse,
supostamente em referência a notícias que atribuíam a integrantes do
governo a informação de que a adoção do regime de partilha pode vir a
ser revista.
A presidente disse que não entendeu na "longa antevéspera do leilão"
análises que colocavam em dúvida o êxito da operação. Segundo ela, é uma
"obviedade" que o leilão foi um dos maiores do mundo.
Dilma afirmou que, como ela, o governo ficou "satisfeito" com o leilão
do campo do pré-sal, cujo efeito, segundo disse, será a amplicação do
investimento público em educação.
"[O governo] acha o consórcio sólido e está satisfeito com o que lhe
cabe da receita. Está satisfeito com a destinação da riqueza, dessa
alquimia que nós conseguimos. Porque nós transformamos e vamos
transformar petróleo em educação, petróleo em saúde. Nós vamos
transformar petróleo em desenvolvimento da indústria naval, da indústria
dos fornecedores, dos prestadores de serviço, toda aquela indústria que
gira em torno da exploração de um campo", declarou.
Privatização
Antes, no discurso durante a solenidade de sanção da lei do Mais
Médicos, Dilma afirmou que quem classifica como "privatização" o leilão
do campo de Libra desconhece os números da operação.
No pronunciamento
que fez em rede nacional de rádio e TV, na noite do dia anterior, ela
já tinha dito que o leilão do pré-sal é "bem diferente" de privatização.
Após o leilão, políticos de oposição, como o senador Aécio Neves,
possível candidato a presidente da República, afirmaram que o governo
reconheceu a "importância do investimento privado".
"Esse campo [Libra] vai permitir de fato grandes recursos para a saúde e educação http://voddownload.globo.com/black.mp4
Sou completamente a favor da privatização ou desse sistema de partilha, que nada mais é do que a própria privatização. O Estado brasileiro já se mostrou completamente incapaz de operar com uma máquina cada vez mais inflada e corrupta. Quanto mais cargos públicos, mais rios de dinheiro público sendo desviado para poucos. Talvez vendendo e privatizando setores da economia como o do petróleo, entre outros, isso tende a diminuir. Que venham as privatizações das rodovias, portos, aeroportos e assim por diante.
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